Para ministros, base de cálculo do imposto deve ser definida a partir do valor da transação declarada pelo contribuinte Por unanimidade,...

Impacto da discussão sobre cálculo da aposentadoria para os cofres públicos foi estimado em R$ 46,4 bilhões O julgamento no Supremo...

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou hoje o julgamento sobre a tributação dos valores recebidos como pensão alimentícia. Em geral,...

Data foi comunicada nesta sexta-feira, 28/01. Empresas entendem que exigência só poderia ser feita em 2023. O Estado de São Paulo vai...

PGFN INSTITUI PROGRAMA DE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA EMPRESAS DO SIMPLES A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) instituiu...

JUÍZA DE SP SUSPENDE COBRANÇA DO DIFAL ATÉ 1º/1/2023 Com base nos princípios da anterioridade anual e nonagesimal, a juíza Patrícia...

NOVA PROVOCAÇÃO DA PGR JUNTO AO STF PODE GERAR ENXURRADA DE AÇÕES PENAIS Um julgamento marcado para o início de março, no Supremo...

Norma afeta, dentre outros, administradoras de fundos, administradoras de cartões de crédito e débito e administradoras de plano de saúde...

Terminou na madrugada de hoje, 18.08.2020 o julgamento do RE 878313, com repercussão geral reconhecida, que trata da...

MINISTROS DO STF DECIDEM LIMITAR IMUNIDADE DE ITBI Para a instituição de holdings patrimoniais familiares, o julgamento realizado tem...

TRANSIÇÃO PARA NOVO SISTEMA DE PENHORA ON-LINE COMEÇA EM AGOSTO O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Procuradoria da Fazenda Nacional...

Empresas e trabalhadores poderão fechar acordos de forma on-line com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — um dos três maiores...

Dentro das possibilidades de ressarcimento por cobrança indevida, tenho estudado a possibilidade de rever o valor do ICMS, tomando por...

Desenvolver uma atividade no estado de São Paulo requer ousadia, perseverança e determinação por parte dos empresários! Especificamente...

STF decidiu que é inconstitucional incidência de contribuição previdenciária sobre a verba O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é...

O Supremo Tribunal Federal decidiu em repercussão geral (RE 593824 – Relator Edson Fachin), que a demanda em potência elétrica por si só...

Após a reforma trabalhista e a decisão do STF muitas empresas estão optando por contratar pessoas jurídicas ao invés de admitirem novos...

BLINDAGEM PATRIMONIAL E PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO PRECISAM ANDAR DE MÃOS DADAS ASSIM COMO NO BRASIL, A ESCOLHA DO INSTRUMENTO SOCIETÁRIO NO...

A batalha na Justiça por uma base de cálculo justa e legal do ITBI se intensificou recentemente. Desta vez o objeto das demandas é a base...

Plenário declarou inconstitucional IN da Receita que previa contribuição do Funrural em exportações via trading Por unanimidade, o...