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STJ valida ITBI sobre integralização de imóveis por fundos imobiliários
Para ministros, operações configuram transferência da propriedade do imóvel mediante pagamento e, por isso, são tributadas. Os ministros...
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7 de mar. de 20232 min
Revisão da vida toda: Moraes dá 10 dias para INSS apresentar cronograma
Determinação foi resposta ao pedido feito pela autarquia, que alegou “impossibilidade material” de cumprir decisão do STF O ministro...
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7 de mar. de 20233 min
Supremo mantém decisão que eleva ICMS sobre energia
Ministros confirmaram liminar concedida para Estados para incluir tarifas no cálculo do imposto. O Supremo Tribunal Federal (STF)...
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7 de mar. de 20232 min
Filial fica sem certidão fiscal se houver dívida da matriz
Ministros da 1ª Seção do STJ foram unânimes ao resolver divergência entre turmas da Corte A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça...
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30 de jan. de 20233 min
Receita Federal intensifica cobrança de adicional de contribuição previdenciária
Alvos são os setores de alimentação, automotivo, de construção civil e de eletrodomésticos. A Receita Federal intensificou nos últimos...
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24 de jan. de 20234 min
Reflexos tributários do novo Marco Cambial
Espera-se que haja uma melhoria em relação ao sistema atual, que até então encontrava-se baseado em legislações antigas e desatualizadas....
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24 de jan. de 20232 min
PGFN abre parcelamento para devedores do Simples
Benefícios são entrada facilitada, descontos, prazo ampliado na quantidade de prestações e uso de precatórios federais para quitar...
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24 de jan. de 20232 min
Câmara irá analisar projeto sobre mercado de créditos de carbono
Nova regulamentação é esperada pelo mercado, o que inclui os especialistas em direito ambiental Os especialistas em direito ambiental e...
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24 de jan. de 20232 min
São Paulo cobra R$ 50 milhões em ITCMD
Valor é devido por cerca de 25 mil contribuintes. A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) começa nesta...
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24 de jan. de 20231 min
STF: julgamentos tributários esperados para 2023 podem custar R$ 622,6 bi à União
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar uma pauta tributária bilionária em 2023. O JOTA elencou 30 processos casos cujo julgamento...
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4 de jul. de 20221 min
Produção mineral cresce 68,5% em maio
O município com o maior destaque foi Jaguarari, com participação de 21,94%, seguido por Itagibá (18,44%) e Juazeiro (14,65%). A Produção...
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4 de jul. de 20223 min
GOVERNO CRIA CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA MINERAL
01/07/2022 A PMB tem como meta ainda a cooperação com estados, municípios e o Distrito Federal, além de entidades representativas do...
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8 de jun. de 20222 min
MINISTROS LIVRAM PENSÃO ALIMENTÍCIA DE IMPOSTO DE RENDA
Só quando não couber mais recursos na ação julgada quem recebe o benefício poderá deixar de recolher o imposto, alertam especialistas. O...
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8 de jun. de 20223 min
STJ MANTÉM IR SOBRE VENDA DE AÇÕES POR HERDEIROS
Decisão da 2ª Turma frustrou expectativa de contribuintes que contavam com virada de jurisprudência O Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
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13 de abr. de 20222 min
Fundos passam a investir em disputas envolvendo herdeiros e acionistas
Investidores adotam perfil mais arrojado em mercado bilionário Brigas na Justiça e na arbitragem vêm fomentando um mercado relativamente...
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11 de abr. de 20221 min
São Paulo deve ter safra recorde de trigo em 2022
Câmara setorial da triticultura projeta colheita de 400 mil toneladas no Estado neste ano O Estado de São Paulo pode fechar este ano com...
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11 de abr. de 20222 min
STF: São Paulo tem resposta definitiva contra ITCMD sobre heranças no exterior
Estado prevê impacto de R$ 2,6 bilhões nos cofres públicos O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade de votos, o...
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28 de mar. de 20224 min
CONTROLE DE JORNADA APÓS MP SOBRE TRABALHO HÍBRIDO E HOME OFFICE
Texto estabelece que comparecimento às dependências do empregador para atividades específicas não descaracteriza o teletrabalho. Após...
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28 de mar. de 20222 min
STJ CONSIDERA VÁLIDO REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA DE PLANOS DE SAÚDE COLETIVOS
Os ministros da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram nesta quarta-feira (23/3) que é válido o reajuste por faixa...
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9 de mar. de 20223 min
PENHORA DE BEM DE FAMÍLIA DE FIADOR EM ALUGUEL COMERCIAL É CONSTITUCIONAL
É constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, seja comercial, seja residencial. Essa foi a...
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Advocacia Empresarial
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