Todos os especialistas concordam que compliance é para todas as organizações, sejam elas grandes ou pequenas. A noção de pequenos negócios pode variar. Podemos considerar aqui o conceito de micro e empresa de pequeno porte para aquelas que cumprem os requisitos da Lei Complementar nº 123, de 2006.

 

Existem alguns manuais que abordam o assunto; nem todos asseguram suficiente objetividade. O pequeno empresário precisa de uma proposta simples. Ele nem sempre tem tempo para ler tais manuais e aplicá-los de modo consistente.

 

Pretendemos abordar dez tópicos para orientar a implementação do compliance para pequenos negócios. São dez dicas ou caminhos para compor um programa de integridade. O primeiro tópico é este: propósito e compromissos (governança).

 

Para estabelecer propósito e compromissos, o dono do negócio precisa compreender o que é programa de integridade, a importância da integridade para o seu negócio, formar uma percepção de ganhos ou benefícios e, assim, assumir uma postura de liderança no cotidiano do seu negócio, em busca do sucesso.

 

Programa de integridade é um conjunto de medidas (valores, regras e procedimentos) adotado por uma empresa com o objetivo de evitar, detectar e interromper a ocorrência de irregularidades, fraudes e corrupção. Com a implantação desses mecanismos, a empresa estará preparada para cumprir a lei. Isso se chama compliance, que mais do que cumprir a lei e regulamentos, significa fazer o que é certo, desenvolver uma cultura de ética e integridade.

 

Compliance é importante porque traz benefícios para a empresa. Esses benefícios são muitos. Vamos citar apenas cinco: compliance contribui para a empresa identificar erros e perdas e melhorar a produtividade; compliance ajuda a empresa fechar mais negócios; compliance ajuda a empresa a melhorar o ambiente de trabalho; compliance melhora a imagem e a reputação da empresa; compliance facilita o acesso da empresa a fontes de crédito.

 

A partir da percepção de que compliance é bom para alavancar o negócio e buscar o sucesso, o dono do negócio deve estabelecer o propósito de se comportar de maneira correta, isto é, honesta e contrária à corrupção. Isso é integridade, que deve ser demonstrada e perseguida mediante o compromisso de implementar mecanismos apropriados para fazer o que é certo com liderança, estratégia e controle.

 

Compliance e integridade exigem uma postura e ação do dono do negócio. Isso se revela com as boas práticas, ao governar, implementar as políticas da empresa, tomar decisões. Portanto, propósito e compromissos refletirão sempre no comportamento do governante ou executivo, que, ao observá-los, tende a atuar com competência, responsabilidade e motivação.

 

O próximo tópico a ser abordado será: Princípios e valores (código de ética e conduta).

​

Antonio Fonseca, advogado Sócio de D&F Advocacia Empresarial