A Primeira Turma do Superior Tribunal vai julgar sob os efeitos dos chamados Recursos Repetitivos questões relativas ao tema Mas, afinal,...

Após a reforma trabalhista e a decisão do STF muitas empresas estão optando por contratar pessoas jurídicas ao invés de admitirem novos...

Foi publicada na última terça-feira (12/11), a MP 905 que instituiu o contrato de trabalho Verde e Amarelo trazendo definições e algumas...

O TRF3 formou sólida jurisprudência no sentido de que o ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins é o da nota fiscal....

No último dia 21 de junho de 2019, foi publicada a Solução de Consulta COSIT - Coordenação Geral de Tributação da Receita Federal - ...

A compensação com precatórios é permitida pelo Estado de São Paulo desde maio do ano passado, conforme a Resolução nº 12, da PGE, após...

RESTRIÇÃO ILEGAL e INCONSTITUCIONAL de INCENTIVO FISCAL Tem sido discutido judicialmente a vedação prevista pela Receita Federal do...

A Receita Federal permite que os contribuintes obtenham créditos de PIS e Cofins na compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPI)...

SÃO PAULO - A Receita Federal publicou uma solução de consulta que favorece as construtoras e incorporadoras que sofreram, em decorrência...

Tribunais estaduais têm determinado a dedução de dívidas da base de cálculo do ITCMD, o imposto sobre herança e doações. Em São Paulo, há...

Como é do conhecimento dos contribuintes, na comercialização de produtos submetidos à sistemática do ICMS na modalidade substituição...

Foi publicada em 25 de abril a Lei Complementar nº 167/2019, que cria a Empresa Simples de Crédito (ESC), com o objetivo de expandir a...

O Presidente da República assinou, na última terça-feira (30/04), a Medida Provisória nº 881 (“MP 881/19”), também chamada de “MP da...

Solução encontrada para escapar do trânsito caótico das grandes capitais e incentivar a vida saudável, o uso de bicicletas e patinetes...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá julgar, pela primeira vez, a cobrança de contribuição previdenciária sobre venda de ações de...

A Receita Federal decidiu que descontos obtidos em multas e juros de mora de dívida incluída no Programa Especial de Regularização...

Empresas conseguiram emplacar, em segunda instância, uma nova tese contra a cobrança do adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de...

A Receita Federal alterou seu entendimento sobre tributação de auxílio-alimentação. Na Solução de Consulta nº 35, publicada na edição de...

As incorporadoras imobiliárias têm comemorado o resultado de um recente julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que afastou a...

É a 1ª parceria da procuradoria com empresas privadas; órgão pretende ampliar acordos do tipo A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional...